Os Dez Mandamentos da Liberdade de Crença

1) Fé é a crença em algo sem provas.

  Não podem ser, portanto, considerados assuntos da fé qualquer assunto para o qual há provas ou evidências lógicas.

2) Todo ser vivo é capaz de erros


  Não podem ser consideradas provas ou evidências quaisquer noções que não sejam obtidas pelo método científico, indiferente destas serem associadas a crenças, organizações religiosas ou tradições.


3) Todas as posições religiosas são válidas.

  Não se pode, portanto, considerar-se mais certo quanto a um assunto da fé.

4) Todo ser tem liberdade de crença, pensamento e expressão deste

5) Questionamento não é desrespeito

  Não se pode considerar desrespeito qualquer questionamento de causa e consequência mesmo que relativo a práticas atribuídas a organizações religiosas ou a questões de fé.

6) Referências, negativas ou não, para com membros de uma organização, seja esta declaradamente religiosa ou não, não podem ser consideradas referências para com a organização

7) O governo e todos os seus membros devem se manter isentos de influência de suas posições religiosas enquanto exercendo suas funções

  Não podem ser permitidas quaisquer manifestações a favor ou contra um indivíduo ou grupo por suas crenças ou afiliações a organizações religiosas.

8) Toda prática deve ser julgada por suas consequências, não pelas crenças que as geram

  Nenhuma prática pode ser ignorada por ser associada a crenças, organizações religiosas ou tradições.

9) As consequências de práticas, sejam estas únicas, ocasionais ou plurais, não podem ser associadas a pensamentos, mas devem ser associadas a tradições e organizações que as encorajam e/ou a auxiliam de forma prática.

  Devem ser criminalizadas as tradições e organizações que tornam possíveis ações criminais.

10) Autoridades Religiosas devem estar cientes de sua influência e aceitar sua responsabilidade em qualquer ação apoiada por suas palavras para membros de sua organização ou organizações semelhantes.

Ações e Reações

  Existe algo a ser dito sobre o reacionismo. Reacionismo é o movimento que tenta justificar como corretas ideias que estão sendo contestadas popularmente. Servem como exemplos as diversas insinuações de que homossexuais não sofreriam tanto preconceito quanto sofrem, só seriam sensíveis demais, ou outras semelhantes referentes a outros grupos. O reacionista, em especial o do humor, costuma se defender como estando expondo os exageros dos movimentos em favor de mudanças sociais.

  Quem está certo? Como é bastante comum se ver em tais disputas, há erros em ambos os lados, porém ambos tem seus acertos também. Tomo como exemplo um vídeo do "Parafernalha", que teria supostamente intenção humorística, e um artigo sobre o vídeo postado no "Bule Voador". Link do artigo (no qual há o link para o vídeo): http://bulevoador.com.br/2012/03/33838/ Há spoilers em seguida, caso prefiram ler e ver os dois antes.

  O vídeo mostra um homossexual tentando pagar produtos em uma loja com cheque e reclamando que as práticas necessárias para aceitar cheques estariam sendo impostas contra ele por sua sexualidade, mas que desdenha de um negro que faz o mesmo quando pedem para revistá-lo, sendo notável que o homossexual provavelmente não estava sendo perseguido (a prática de requerer cadastro para aceitar cheques é comum e do cliente é requerido apenas o preenchimento de um formulário padrão). O artigo sugere que a colocação de um homossexual não sofrendo preconceito seria com a intenção de indicar que não há preconceito, e colocá-lo inferindo preconceitos teria a intenção de sugerir que o preconceito contra homossexuais ou boa parte dele seria invenção destes.

  Eis então a questão: se existe preconceito contra um grupo, seja por raça, origem, sexo, orientação sexual, profissão, condição ou outro, isto significa que toda vez que um membro deste grupo se sentir ofendido ele tem motivos para isto?

  O vídeo do Parafernalha não me foi engraçado. A situação é meramente tensa, sem haverem nele reais piadas, apenas a possibilidade de talvez se inferir algo se colocando na situação do atendente de loja. Porém, deve ser ressaltado que o vídeo apresenta em seu desfecho uma situação totalmente oposta em que a discriminação é clara (o garoto negro é chamado de "neguinho" por um homem parado na porta que decide revistá-lo, não havendo qualquer motivo para se pensar que este tenha cometido um roubo), e o cliente pensa ser meramente "paranóia" do garoto e diz que "eles pensam ter mais direitos que nós".

  Em outras palavras, me parece claro que a intenção do vídeo é demonstrar que membros de grupos que sofrem preconceito são capazes de paranóia e de preconceito para com outros indivíduos. Isto, é claro, é minha análise literária do vídeo, podendo ser incorreta, mas me parece que o vídeo é positivo por lembrar da necessidade de se manter em cheque e de se colocar no lugar dos outros, para entender o preconceito e não se permitir praticá-lo.

  Dito isto, o vídeo no fim do artigo mostra uma tendência assustadora. Um humorista, Danilo Alexandrino, diz que fundou um clube de humor chamado "KKK" para o humor criminalizado, onde uma pessoa deve assinar um termo para participar dos shows por estes apresentarem humor racista (palavra usada por ele).

  Aqui, realmente, pode ser vista uma terrível tendência a se justificar pelo humor o preconceito. Se há a necessidade de se explicar porque "KKK" seria aceitável, como o próprio humorista parece reconhecer ao dar a explicação, isto significa que não é aceitável.

  É interessante notar que a noção de reacionário pode ser aplicada a quem luta por mudanças sociais. Reagir é agir contra, seja contra algo incorreto ou correto. E deve-se lembrar que, ainda que em menor número, existem exageros por parte os movimentos por reformas sociais, como o grande George Carlin apontou sobre o movimento feminista dos EUA que sugeria não apenas a utilização de termos neutros para posições corporativas, já que estas podem ser exercidas por ambos os sexos, mas neutralidade em todos os termos da língua, mesmo os referentes a apenas um gênero, possivelmente chegando a transformar o "HE-MAN" em "IT-PERSON".

  O mesmo pode ser dito de indivíduos. Eu lembro de uma conversa entre HOWARD STERN, pessoa principal de um talk show de rádio americano, e um músico homossexual, na qual o apresentador fez perguntas de curiosidade sexual, da mesma forma que faz com heterossexuais, pessoas de diversas raças, portadores de deficiência, etc. Durante toda a conversa, que deve ter durado alguns 20 minutos ou mais, o músico respondeu perguntas insinuando que o apresentador deveria ter tido as mesmas experiências sexuais sobre as quais perguntava, insinuando que ele, e todos os homens, seriam na verdade homossexuais ou bissexuais, e, portanto, que o heterossexualismo seria apenas uma invenção para não admitir uma real sexualidade.

  Igualmente, deve-se lembrar que não são racistas todas as observações baseadas na percepção da pessoa como parte de um grupo. São baseadas na participação de um grupo todas as observações sociais, pelo simples fato de todos nós sermos parte de grupos. Uma observação como "as torcidas organizadas tem causado muitos tumultos" continua sendo válida, mesmo sendo referente a um grupo e sendo genérica. A definição por grupo e a generalização são necessárias para as atitudes preventivas (o que não significa que se possa definir por grupo a participação em um crime).

  Tudo se reduz portanto a se pensar nos méritos. É a reação válida ou não? Todos nós temos de nos manter em cheque, tanto para não acusar de preconceito aqueles que nos tratam da mesma forma que tratam a todos, quanto para não deixar passar preconceitos.

As Cruzes e A Cuca

  De um lado, falam de história, tradição e maioria. De outro, de democracia e justiça.

  Estas são as motivações que costumam ser apresentadas pelas pessoas nos dois lados de um embate ocorrendo estes dias, no qual tentam responder uma pergunta da forma mais favorável para cada lado: O que é ser laico? De forma simples e direta, laico significa não influenciado por organizações religiosas. Em um sentido mais amplo, significa não justificado por fé ou opção religiosa.

  Na prática, isto seria um conceito, a princípio, impossível de ser seguido, pois todo ser pensante é influenciado por suas crenças. Entretanto, basta o mesmo ser pensante não se considerar automaticamente correto para chegar à conclusão de que decisões, próprias ou em conjunto, devem ser tomadas por argumentação, ou seja, considerando-se princípios lógicos, evidências, causas e consequências.

  Ao chegar a esta conclusão, percebe-se que: 1) Ainda que seja impossível ser completamente neutro, podemos e devemos neutralizar nossas opiniões sem argumento, e 2) Devemos exigir o mesmo de todo o processo referente à lei e ao governo que se refere um grupo no qual se está simplesmente por viver. Exemplos: população do país, estado ou município em que se mora, grupo da profissão que se escolhe, gênero e preferência sexual, idade, etc...

  Portanto, é claro que não se pode justificar a negação de princípios democráticos como a igual importância de todos os cidadãos por conta questões de maioria, tradição ou história. Na prática, ainda existe o fato relatado anteriormente de sermos influenciados por nossas crenças. Se alguém acredita que uma organização é detentora da "verdade divina", como se pode esperar que esta pessoa não siga as vontades de sua autoridade religiosa?

  Aos que sugerem estas motivações, porém, podemos demonstrar os problemas em suas forma de pensamento. Se a motivação apresentada é a história, podemos citar o início das colônias inglesas que viriam a ser os Estados Unidos, que teve como motivação a perseguição religiosa dos protestantes pelos católicos, assim como a Inquisição, as Cruzadas e tantos outros momentos em que a Igreja Católica justificou atos contra grupos que discordavam por sua própria santidade. Historicamente, portanto, se mostra necessário manter separados o Estado e as organizações religiosas.

  Se a motivação apresentada é a tradição, devemos lembrar de todas as diversas tradições que foram recriminadas por suas consequências, como a tradição que diz "o chefe está sempre certo", a muito combatida por causar salários menores e exigências não são relacionadas a trabalho; ou a que diz "quem decide como cuidar de uma criança são os pais", que permite aos adultos bater, xingar e culpar crianças por coisas que não fizeram, tal qual obrigá-las a trabalhar ou impedi-las de estudar; ou ainda outras que dizem "a mulher é inferior ao homem", causadora de abuso sexual, espancamentos, humilhação e diversos outros abusos, além de outras como "os animais e plantas são meras propriedades", "menino tem que brigar pra virar homem", "menina tem que aprender a ser prendada", etc...

  Se a motivação apresentada é a maioria, a definição de maioria deve ser repensada. Afinal, a maioria, aparentemente, é evangélica, mas somando-se todos os não evangélicos, provavelmente serão maioria. Esta maioria não evangélica seria a favor de leis que não permitam a existência de suas igrejas, seus templos, suas mesquitas?

  Pensemos então quantos de nós não acreditam em alguma religião? Seguindo o argumento apresentado por tantas organizações não teístas, em particular da ATEA, somos todos ateus quanto as outras religiões, e seria, portanto, necessário ter políticas que não as consideram.

  Finalmente, deve ser apontado ainda um detalhe que não é apontado como motivação pelas pessoas que defendem a permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos, nas cédulas, nas escolas. Uma vez que se retire estas influências, provavelmente cairá um número considerável de pessoas endoutrinadas desde crianças ou nas quais a  ideia da "verdade divina" é mantida como consenso mesmo não sendo. E, claro, se diminui as pessoas influenciadas, diminuem as pessoas que se mantém na religião e contribuem consequentemente para seu poder na sociedade. Para os seguidores, como para todos os que participam de um grupo atualmente com mais poder, perder-se-ia a pompa, o status, a imagem de influência, e a influência que esta imagem traz.

  Esta motivação e seus partidários não deixam de ser similares aos cartazes encontrados por tanto tempo, ao menos na cidade do Rio de Janeiro, que diziam coisas como "Halloween não. Brasil país cristão". Esta mensagem, tal qual a atual tentativa de justificar símbolos religiosos, ignora a história (o 'Dia das Bruxas' era também tradição portuguesa, tendo existido no Brasil), a tradição (o feriado não intenciona rituais senão festas a fantasia e decoração de casas, entre outros  com cucas, as abóboras com rostos escavados em sua superfície), ou a maioria (este feriado é comum em toda Europa e países de tradição cristã).

  Para chegar a esta compreensão, porém, as pessoas precisam ignorar suas preferências momentaneamente e pensar sobre o assunto. Infelizmente, existem muitos que não estão dispostos a isto.